Questão 3635320

3635320 Ano: 2025
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Araraquara-SP

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Câmaras MunicipaisSão Paulo-SPAraraquara-SP

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara – Resolução nº 399/2012, sobre a realização de sessões solenes, assinale a afirmativa correta.

Não é necessário seguir a ordem do dia e as formalidades de pauta estabelecidas para as demais sessões.

Podem ser realizadas em qualquer local do município, desde que o presidente da Câmara Municipal aprove a mudança desse local.

O presidente da Câmara tem a autoridade para convocar e presidir uma sessão solene sem a necessidade de aprovação do Plenário.

As sessões solenes podem ser realizadas apenas durante o período de recesso parlamentar, desde que haja a solicitação formal de um vereador.

Devem ser convocadas pelo presidente da Câmara, por deliberação do Plenário, e ser realizadas com a presença de, no mínimo, um terço dos vereadores.

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