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Respondida
3889671
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
Ibest
Orgão:
CORECON-PE
Provas:
Fiscal
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Prolegômenos
Regime Jurídico Administrativo
Serviços Públicos
De acordo com o Direito Administrativo, o princípio da continuidade implica que o serviço público
A
nunca pode ser interrompido, mesmo em caso de inadimplência de usuário essencial.
B
pode ser suspenso livremente por greve do concessionário.
C
é sempre gratuito, vedada cobrança de tarifa.
D
não deve ser paralisado sem motivo legal ou técnico justificado, assegurando regularidade na prestação.
E
gera indenização automática por qualquer interrupção, independentemente de culpa.
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