Magna Concursos
3837010 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: BRB
Orgão: Pref. Santaluz-BA
Provas:

A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

I. De um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

II. Do Presidente da República.

III. De mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

Assinale a alternativa correta:

 

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