Questão 3939064

3939064 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Varginha-MG

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Conceitos GeraisPrincípios do Direito Ambiental
Lei 6.938/1981: PNMA

Ao realizar uma auditoria ambiental em uma empresa, deve-se garantir que as práticas da empresa estejam alinhadas com a Política Nacional do Meio Ambiente. Sobre os princípios da política, assinale a alternativa INCORRETA:

Ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo.

Racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar.

Planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais.

Incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a exploração dos recursos ambientais.

Acompanhamento do estado da qualidade ambiental.

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