Considera-se pessoa surda aquela com perda auditiva que compreende e interage com o mundo por meio de experiências sonoras, manifestando sua cultura pelo uso da Linguagem Brasileira de Sinais.

Considera-se deficiência auditiva a perda parcial e total, de trinta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma.

A Libras deve ser inserida como disciplina curricular optativa nos cursos de formação de professores para o exercício do magistério em superior, e nos cursos de Fonoaudiologia como disciplina de componente obrigatório.

A formação de docentes para o ensino de Libras nas séries finais do ensino fundamental, no ensino médio e na educação superior deve ser realizada em nível médio associado a um curso de capacitação em Libras ou em Libras/Língua Portuguesa.

Considerando o decreto nº 5.626/2005, a Libras deve ser inserida como disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de professores para o exercício do magistério, em nível médio e superior.