Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um funcionário, criado por lei ou resolução, com denominação própria e remuneração paga pelos cofres públicos.

Cargo público refere-se apenas às funções exercidas por servidores comissionados.

Cargo público é qualquer atividade exercida de forma temporária, sem atribuições definidas.

Cargo público pode ser criado por ato administrativo, independentemente de lei.

Cargo público é exclusivo de servidores efetivos, sendo vedado o provimento em comissão.