3921954
Ano: 2025
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Máxima
Orgão: Pref. São João Mata-MG
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Máxima
Orgão: Pref. São João Mata-MG
Provas:
- Aspectos ConstitucionaisCompetência Tributária
- Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarImunidades
A questão deverá ser respondida com base no Código Tributário Municipal:
É vedado ao município cobrar imposto sobre o patrimônio, a renda ou os serviços. Assinale a alternativa
CORRETA: Provas
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