Questão 4022929

4022929 Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Cerro Negro-SC

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Fiscal de Tributos
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ConceitosConceito de Tributo

A classificação dos tributos decorre da análise de critérios como o fato gerador e a vinculação ou não da atuação estatal. À luz dessa classificação, assinale a alternativa INCORRETA.

Os impostos caracterizam-se pela não vinculação direta a uma atuação estatal específica.

As taxas decorrem do exercício do poder de polícia ou da utilização de serviços públicos específicos e divisíveis.

A contribuição de melhoria tem como fato gerador a valorização imobiliária decorrente de obra pública.

As contribuições especiais distinguem-se dos impostos por possuírem destinação constitucionalmente vinculada.

Os empréstimos compulsórios são instituídos apenas por lei ordinária e destinam-se a custear despesas rotineiras do Estado.

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