3967576
Ano: 2025
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. São José Seridó-RN
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. São José Seridó-RN
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A imunidade tributária prevista no Art. 150, VI, 'd', da
Constituição Federal de 1988 (CF/88), conhecida como
"imunidade cultural", veda a instituição de impostos
sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua
impressão. Assinale a alternativa CORRETA, conforme o
entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal
(STF).