Questão 3942212

3942212 Ano: 2025
Disciplina: Saúde Pública
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Xangri-Lá-RS

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Fiscal Sanitário
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Planejamento e Gestão

A Educação Fiscal, no contexto do PNEF, possui linhas de ação que buscam promover a cidadania fiscal e o controle social sobre a aplicação dos recursos públicos. No âmbito da Vigilância Sanitária, essas ações podem ser aplicadas para:

Incentivar a participação da sociedade no monitoramento das políticas públicas de saúde, incluindo a fiscalização da aplicação das taxas sanitárias.

Centralizar a arrecadação das taxas sanitárias em um único órgão federal, garantindo maior eficiência no financiamento das ações de saúde pública.

Reduzir a necessidade de fiscalização sanitária, uma vez que a Educação Fiscal promove o cumprimento espontâneo das normas de saúde pública.

Priorizar a arrecadação de tributos no setor de saúde, promovendo a competitividade fiscal entre os estados e municípios.

Estabelecer metas de arrecadação para as taxas sanitárias, vinculando-as diretamente ao orçamento da União.

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