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Respondida
3736907
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
AMEOSC
Orgão:
Pref. Anchieta-SC
Provas:
Fiscal de Tributos
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Espécies Tributárias
Impostos
Impostos Municipais/DF
Conforme o Código Tributário de Anchieta/SC, considera-se serviço utilizado potencialmente quando:
A
O contribuinte tiver solicitado previamente sua utilização.
B
Sendo de utilização compulsória, seja posto à disposição mediante atividades administrativas em efetivo funcionamento.
C
Houver cobrança de tarifa pública correspondente.
D
O serviço é usufruído de forma coletiva e gratuita.
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