Prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde.

Promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde.

Participar na formulação e na implementação das políticas de controle das agressões ao meio ambiente.

Coordenar, em caráter complementar, executar ações e serviços de vigilância epidemiológica, vigilância sanitária e de alimentação e nutrição.