O Sistema de Registro de Preços (SRP) é um
procedimento auxiliar de licitação previsto na Lei nº
14.133/2021. Sobre as características e a utilização da
Ata de Registro de Preços (ARP), analise as afirmativas
a seguir:
I.O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado que o preço permanece vantajoso.
II.A ata de registro de preços poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, no que é conhecido como "carona".
III.A existência de preços registrados obriga a Administração a contratar, ficando o fornecedor impedido de firmar contratos com outros entes.
Está correto o que se afirma em:
I.O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado que o preço permanece vantajoso.
II.A ata de registro de preços poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, no que é conhecido como "carona".
III.A existência de preços registrados obriga a Administração a contratar, ficando o fornecedor impedido de firmar contratos com outros entes.
Está correto o que se afirma em: