O PNAE realiza o repasse de recursos federais às redes de ensino e instituições conveniadas com base no número de estudantes informado no Censo Escolar, nos dias letivos e nos valores per capita definidos em normativos específicos.

O PNAE direciona recursos financeiros apenas às redes municipais e estaduais, sendo o atendimento da rede federal condicionado à celebração de instrumentos específicos.

O PNAE estabelece valores per capita únicos para todos os estudantes da educação básica, independentemente da etapa, da modalidade de ensino ou da carga horária.

O PNAE prioriza a oferta de refeições escolares, cabendo às redes de ensino definir, de forma autônoma, a realização de ações de educação alimentar e nutricional.