Magna Concursos
3859893 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FURB
Orgão: Pref. Guabiruba-SC
Provas:
No atual contexto, o financiamento de projetos sociais ganha relevância através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). Esse fundo, por meio de Chamamento Público, recebe propostas de organizações da sociedade civil e órgãos governamentais voltados para promoção, proteção e defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes. Os projetos devem apresentar caráter social evidente, podendo ser complementares ou inovadores, e devem estar alinhados com as políticas públicas de atendimento à infância e à adolescência, conforme preconizado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Uma estratégia relevante para compor esse fundo público é a captação de recursos por meio de doações de parte do Imposto de Renda devidamente atribuído pelos Contribuintes para os Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA). Considerando o cenário descrito, assinale a alternativa correta sobre quem pode contribuir para esse fundo no município de Guabiruba, por meio do Imposto de Renda:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Agente - Educação Social

40 Questões