4028255
Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Vitória Mearim-MA
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Vitória Mearim-MA
Provas:
O Prefeito Municipal solicita autorização da Câmara
para editar normas sobre matéria específica, por meio
de lei delegada. Durante o debate, questiona-se o
procedimento correto.
Nos termos da Lei Orgânica Municipal, é correto afirmar que:
Nos termos da Lei Orgânica Municipal, é correto afirmar que: