Magna Concursos
3775267 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: IDCAP
Orgão: Pref. Piúma-ES
O Código Civil de 2002 aborda uma variedade de direitos reais, entre eles, o direito de garantia representado pela hipoteca, essencial para assegurar o cumprimento de obrigações. Os arts. 1.473 e seguintes, do Código Civil, regulam as questões atinentes à hipoteca. Sobre o tema, é correto afirmar que:
 

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