Nas relações contratuais privadas, prevalecerão o princípio da intervenção mínima e a excepcionalidade da revisão contratual.

A cláusula resolutiva expressa opera de pleno direito; a tácita depende de interpelação extrajudicial.

A compra e venda pode ter por objeto coisa atual ou futura. Neste caso, será nulo o contrato, se esta não vier a existir, salvo se a intenção das partes era de concluir contrato aleatório.

Nas coisas vendidas conjuntamente, o defeito oculto de uma autoriza a rejeição de todas.