Magna Concursos
4042097 Ano: 2026
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Novo Horizonte-SP
Nos termos da Lei Nacional de Saneamento Básico, os serviços poderão ser interrompidos pelo prestador, entre outras, na hipótese de negativa do usuário em permitir a instalação de dispositivo de leitura de água consumida, após ter sido previamente notificado a respeito. Neste caso, a suspensão dos serviços será precedida de prévio aviso ao usuário, não inferior a quantos dias da data prevista para a suspensão?
 

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