Questão 3969659

3969659 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Imbé-RS

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Assistente de Execução Fiscal
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Rio Grande do Sul - RSImbé-RS

Considerando as disposições do Regime Jurídico do Município de Imbé/RS, Lei Municipal nº 64/1990, assinale a alternativa correta.

A nomeação para o cargo que deve ser provido em caráter efetivo independe da habilitação prévia em concurso público de provas.

São requisitos apurados no estágio probatório: eficiência, idoneidade moral, aptidão, disciplina, assiduidade, pontualidade e dedicação ao serviço.

O prazo máximo de validade dos concursos será de dois anos da data de homologação, podendo ser prorrogado por apenas um ano.

O Servidor nomeado em caráter efetivo, salvo se já for efetivo e estável em outro cargo, fica sujeito ao estágio probatório de três anos de exercício ininterrupto.

O planejamento e a execução dos concursos deverão ser descentralizados.

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