3676765
Ano: 2025
Disciplina: Direito Tributário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Horizontina-RS
Disciplina: Direito Tributário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Horizontina-RS
Provas:
Um Procurador do Município Alfa pretende ajuizar
execução fiscal em face de um devedor. Nos termos da Lei
nº 6.830/1980 — Lei de Execução Fiscal, em relação aos
requisitos da inicial, analisar os itens.
I. O Juiz a quem é dirigida. II. A ordem para avaliação dos bens penhorados. III. O pedido. IV. O requerimento para a citação.
Está CORRETO o que se afirma:
I. O Juiz a quem é dirigida. II. A ordem para avaliação dos bens penhorados. III. O pedido. IV. O requerimento para a citação.
Está CORRETO o que se afirma: