3832079
Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: Fênix
Orgão: Pref. São José do Cerrito-SC
Disciplina: Direito Penal
Banca: Fênix
Orgão: Pref. São José do Cerrito-SC
Provas:
Extingue-se a punibilidade:
I. Pela morte do agente.
II. Pela anistia, graça ou indulto.
III. Pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso.
IV. Pela prescrição, decadência ou perempção.
Quantos dos itens acima está(ão) CORRETO(S)?
I. Pela morte do agente.
II. Pela anistia, graça ou indulto.
III. Pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso.
IV. Pela prescrição, decadência ou perempção.
Quantos dos itens acima está(ão) CORRETO(S)?