Magna Concursos
3832079 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: Fênix
Orgão: Pref. São José do Cerrito-SC
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Extingue-se a punibilidade:

I. Pela morte do agente.
II. Pela anistia, graça ou indulto.
III. Pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso.
IV. Pela prescrição, decadência ou perempção.

Quantos dos itens acima está(ão) CORRETO(S)?
 

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