Magna Concursos
4027864 Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Vitória Mearim-MA
Provas:
Durante o exercício de suas funções, um Auxiliar de Serviços Gerais observa que determinados serviços públicos são custeados por valores pagos diretamente pelos usuários. Considerando a Lei Orgânica do Município de Vitória do Mearim – MA, essa forma de arrecadação municipal está relacionada:
 

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