Magna Concursos
3720151 Ano: 2025
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: AOCP
Orgão: ParanaPrevidência
Provas:

Luciana, servidora pública federal, se aposentou em 2024, depois de ter trabalhado no serviço público nos últimos 20 anos. Sua aposentadoria foi calculada com base em 100% da média de suas contribuições. Contudo, Luciana ficou sabendo que alguns servidores que trabalharam junto com ela se aposentaram com o valor equivalente ao seu último salário, além de terem direito de serem beneficiados com os reajustes recebidos pelos servidores na ativa. Sentindo-se prejudicada, Luciana decide entrar com uma ação judicial para garantir o direito à paridade e integralidade. Considerando que Luciana ingressou no serviço público em 2004, assinale a alternativa correta de acordo com a Emenda Constitucional nº 41/2003.

 

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