Magna Concursos
3957055 Ano: 2025
Disciplina: Direito Penal
Banca: ISET
Orgão: Pref. Santa Inês-MA
Provas:
Determinado servidor público, encarregado da guarda de bens apreendidos em uma operação, utilizou temporariamente um dos objetos (um notebook) para fins particulares, devolvendo-o no dia seguinte sem causar prejuízo ao patrimônio público. Não houve subtração definitiva nem intenção de incorporá-lo ao seu patrimônio. À luz do Código Penal, assinale o enquadramento jurídico correto.
 

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