3652705
Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Rio Negro-PR
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Rio Negro-PR
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Em relação ao Alvará de Demolição, de acordo com a Lei Complementar nº 46/2021 - Código de Obras e Edificações do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
()A licença para demolição não será negada quando se tratar de imóvel tombado pela municipalidade.
() Às demolições, com uso de explosivos, é facultado o acompanhamento por membros de órgãos fiscalizadores.
() O órgão competente do município poderá, quando julgar necessário, estabelecer horários para realizar a demolição.