Considerando, dentre outros pontos, que o relatório do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Justiça em
Números, do ano de 2021, indicou a existência de 26,8
milhões de execuções fiscais em tramitação no âmbito
do Poder Judiciário e uma taxa de congestionamento de
87,3%, foi editada a Resolução n.º 471, de 2022, pelo
CNJ. A norma "dispõe sobre a Política Judiciária
Nacional de Tratamento Adequado à Alta Litigiosidade
do Contencioso Tributário no âmbito do Poder Judiciário
e dá outras providências". Com base nesse documento,
julgue os itens a seguir e registre V, para verdadeiros, e
F, para falsos:
(__)A atuação cooperativa entre os entes públicos com base na Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado à Alta Litigiosidade do Contencioso Tributário poderá se dar mediante celebração de protocolos institucionais que versem, dentre outras matérias, sobre a otimização de fluxos e rotinas administrativas entre os entes públicos e o Poder Judiciário no tratamento adequado de demandas tributárias.
(__)A Resolução impede a continuidade de programas similares já em funcionamento.
(__)A Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado à Alta Litigiosidade do Contencioso Tributário será implementada com a participação de rede constituída por todos os órgãos do Poder Judiciário e por entidades públicas e privadas parceiras, inclusive universidades e instituições de ensino, e estabelecendo interlocução com as Administrações Tributárias e as Procuradorias.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__)A atuação cooperativa entre os entes públicos com base na Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado à Alta Litigiosidade do Contencioso Tributário poderá se dar mediante celebração de protocolos institucionais que versem, dentre outras matérias, sobre a otimização de fluxos e rotinas administrativas entre os entes públicos e o Poder Judiciário no tratamento adequado de demandas tributárias.
(__)A Resolução impede a continuidade de programas similares já em funcionamento.
(__)A Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado à Alta Litigiosidade do Contencioso Tributário será implementada com a participação de rede constituída por todos os órgãos do Poder Judiciário e por entidades públicas e privadas parceiras, inclusive universidades e instituições de ensino, e estabelecendo interlocução com as Administrações Tributárias e as Procuradorias.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: