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Respondida
3612843
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
IBEC
Orgão:
Pref. Potiraguá-BA
Provas:
Advogado
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Legislação Especial
Lei 9.455/1997: Crimes de Tortura
O crime de tortura previsto na Lei 9.455/97 é considerado:
A
Inafiançável, mas suscetível de graça ou anistia.
B
Hediondo, mas suscetível de graça ou anistia.
C
Hediondo e insuscetível de graça ou anistia.
D
Inafiançável, mas suscetível apenas de anistia.
E
Inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
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