Analise o seguinte conceito: tem por finalidade identificar os objetos de gasto, tais como vencimentos e vantagens fixas, juros, diárias, material de consumo, serviços de terceiros prestados sob qualquer forma, subvenções sociais, obras e instalações, equipamentos e material permanente, auxílios, amortização e outros que a administração pública utiliza para a consecução de seus fins. Tal conceito se refere

Considere a seguinte situação: determinada prefeitura municipal adquiriu um software para auxiliar no planejamento de obras.

Nesse caso, ao emitir a nota de empenho correspondente, a despesa orçamentária será classificada como:

De acordo com a classificação funcional das despesas orçamentárias, assinale a alternativa correta.

Os créditos adicionais

Não se concederá suprimentos de fundos

“Compreendem as receitas orçamentárias, líquidas das deduções, e despesas orçamentárias, ambas de livre alocação entre a origem e a aplicação de recursos, para atender a quaisquer finalidades.”
O trecho refere-se a

Observe os eventos a seguir extraídos de determinada entidade pública, relativos ao ano de 2024:

1. Aprovação da Lei Orçamentária Anual:

– receitas correntes R$ 1.092.000,00;

– receitas de capital R$ 468.000,00;

– despesas correntes R$ 1.014.000,00;

– despesa de capital R$ 546.000,00.

2. Transferências financeiras recebidas: R$ 320.900,00.

3. Outras movimentações financeiras concedidas: R$ 405.600,00.

4. Arrecadação de impostos: R$ 873.600,00.

5. Empenho, liquidação e pagamento de despesa com pessoal: R$ 510.500.

6. Transferências financeiras concedidas: R$ 100.000,00.

7. Desbloqueios de valores em caixa: R$ 80.000.

8. Empenho, liquidação e pagamento de despesa de serviços: R$ 95.500,00.

De acordo com as informações apresentadas, o resultado financeiro da entidade no período será, em R$, de

No orçamento da Secretaria de Finanças de determinada prefeitura, para o exercício de 2025, estavam previstas as seguintes despesas orçamentárias:

– aquisição de imóveis;

– equipamentos e material permanente;

– aquisição de títulos de crédito;

– obrigações patronais;

– contrato de gestão.

De acordo com as características e com a legislação que classifica por grupo de natureza a despesa orçamentária, essas despesas serão classificadas, respectivamente, como:

Julgue o próximo item, relativos às classificações da receita e da despesa pública, de acordo com o Manual Técnico do Orçamento – MTO 2024. 17.1, e ao ciclo orçamentário.

As operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, por não representarem ingresso efetivo de novas receitas ao orçamento, são classificadas como ingressos extraorçamentários, de caráter temporário, cuja restituição independe de autorização legislativa.

O chefe do Poder Executivo incluiu no projeto de lei orçamentária anual (LOA) de determinado exercício a criação de um fundo público para a promoção de tecnologia agropecuária e ambiental em uma comunidade indígena, investimento cuja execução duraria por volta de três anos. Durante a análise na comissão específica do Congresso Nacional, foi incluída uma emenda de remanejamento de dotação orçamentária, para esse novo fundo, de recursos que originalmente seriam destinados à educação e a seus profissionais.

Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item que se seguem.

O investimento pretendido, com execução prevista para mais de um exercício financeiro, só poderá ser iniciado se previamente incluído no plano plurianual ou autorizado por lei, sob pena de crime de responsabilidade.