Durante a análise de modelos orçamentários utilizados ao longo da história da Administração Pública, um gestor público identificou um tipo de orçamento marcado pela ausência de planejamento, pela repetição de gastos com base em exercícios anteriores e pela ênfase em aspectos meramente legais e contábeis. Nesse modelo, não há preocupação com os resultados gerados para a sociedade, tampouco com a eficiência da alocação dos recursos. A descrição refere-se a qual tipo de orçamento?

Uma Secretaria de Obras elaborou uma ação que envolvia a construção de uma nova Unidade de Pronto Atendimento (UPA), com início e fim definidos, destinada à ampliação da infraestrutura de saúde do município. Trata-se de operação que resultará em um bem incorporado ao patrimônio público e que visa à expansão da capacidade de atendimento à população. No âmbito da classificação programática da despesa pública, e de acordo com as normas orçamentárias, essa ação deve ser classificada como:

O administrador de um hospital público estadual identificou que diversos pacientes atendidos por serviços particulares conveniados (para exames laboratoriais e de imagem de alta complexidade, por exemplo) não haviam realizado o pagamento das respectivas taxas previstas em regulamento. Diante disso, ele solicitou à equipe da área financeira que verificasse a existência do fato gerador da cobrança, identificasse os devedores, apurasse os valores e formalizasse o registro dos débitos em nome dos responsáveis. No âmbito da Administração Pública, esse procedimento caracteriza qual etapa da receita orçamentária?

Durante o processo de planejamento governamental, o ciclo orçamentário cumpre um papel essencial ao organizar a previsão e execução das receitas e despesas públicas. A primeira etapa desse ciclo envolve a elaboração da proposta orçamentária, momento em que são consolidadas as metas e prioridades da administração para o exercício seguinte. Considerando a Constituição Federal de 1988 e os princípios da separação dos Poderes, é correto afirmar que a iniciativa para a elaboração do projeto de lei orçamentária anual é de responsabilidade do(a):

Conforme a Constituição Federal de 1988, a lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma _____________, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de _____________ e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração _____________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Ao analisar o processo orçamentário de um estado da federação, identificou-se a existência de diferentes propostas orçamentárias elaboradas de forma isolada pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, sem consolidação em uma única peça legal. Essa prática viola diretamente o princípio orçamentário de:

Durante a análise da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de um município, foi identificado que, além da previsão de receitas e da fixação de despesas, o projeto incluía artigos tratando da reestruturação de cargos e da criação de novos programas sociais sem previsão orçamentária. Essa situação fere o princípio orçamentário de: