Quando a Administração destina os recursos fixados para o custeio de atividades ordinárias (despesas correntes) para a realização de despesas como a construção de um prédio (despesas de capital), dentro de um mesmo órgão e programa, ocorre:

(TCESP. Manual de Planejamento Público, 2021, p. 61)

Os créditos adicionais são classificados em suplementares, especiais e extraordinários. Os créditos adicionais que têm como uma das fontes de recursos para fins de abertura o superávit financeiro são:

A despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade. Em um órgão público uma despesa referente serviços de manutenção de ar-condicionado e a aquisição de um imóvel que já estava em utilização são classificadas respectivamente como:

Os Princípios Orçamentários estabelecem diretrizes norteadoras básicas, um destes princípios determina que existência de orçamento único para cada um dos entes federados, com a finalidade de se evitar múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política, qual orçamento o texto se refere?

Ao contabilizar uma despesa orçamentária, o Contador da Câmara Municipal utilizou a seguinte rubrica no campo destinado à classificação por natureza de despesa: “3.3.90.39.00”. Analisando a rubrica em questão, é correto afirmar que se trata:

Os créditos adicionais são autorizações de despesa não previstas originalmente na Lei Orçamentária Anual (LOA), utilizados para ajustar o orçamento durante a execução financeira do exercício. Eles permitem que o governo realize gastos emergenciais ou necessários que não foram inicialmente contemplados. Sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA.

Acerca do Planejamento Orçamentário no âmbito da Administração Pública, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma a seguir.

( ) O Plano Plurianual é um instrumento de médio/longo prazo, que consolida os programas de governo que serão levados a efeito durante um período de quatro anos. Cada programa conta com objetivos específicos e metas de desempenho que possibilitam aferir sua eficácia.
( ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias disporá, dentre outros assuntos, sobre o equilíbrio orçamentário, e sobre medidas de contingenciamento de despesas a serem adotadas em caso de frustração de receitas no exercício financeiro a que se refere.
( ) O orçamento anual, depois de aprovado, é imutável, não podendo ser alterado por meio de emendas ou créditos adicionais.

A sequência correta, de cima para baixo, está em:

Determinado ente público aprovou sua Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025, estimando a receita proveniente do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Após a aprovação da LOA, a Secretaria de Finanças realizou os procedimentos necessários para identificar os contribuintes, calcular os valores devidos e emitir as notificações de cobrança. Os contribuintes, ao receberem as notificações, efetuaram os pagamentos nas instituições financeiras autorizadas. Posteriormente, os valores arrecadados foram transferidos para a conta única do Tesouro Municipal.

Com base nesse cenário, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos estágios da receita pública conforme descritos.

No âmbito do TRE-TO, as despesas orçamentárias referentes ao pagamento de horas extras, auxílio-alimentação e diárias devem ser classificadas, respectivamente, no Grupo de Natureza da Despesa (GND):

A respeito das espécies de orçamento, assinale a alternativa correta.