Sobre a contabilidade pública e a prestação de contas, leia as afirmativas abaixo:

I. Os gestores devem apresentar relatórios de execução orçamentária e financeira, assegurando transparência e equilíbrio nas contas públicas.
II. A LDO e a LOA não se interligam à contabilidade, pois apenas definem prioridades políticas.
III. O registro de receitas e despesas segue princípios distintos dos da contabilidade orçamentária, dissociando as leis que regem ambas as esferas.
IV.A responsabilidade por eventuais irregularidades pode recair sobre o contador público, caso haja falhas em registros ou relatórios.

Estão CORRETAS as afirmativas:

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as divisões do orçamento público aos seus mecanismos e finalidades.

Coluna 1
1. Orçamento Fiscal (OF). 2. Orçamento de Investimento das Estatais (OIE). 3. Orçamento da Seguridade Social (OSS). 4. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). 5. Lei Orçamentária Anual (LOA).

Coluna 2

( ) Estabelece as metas e prioridades para a administração pública e orienta a elaboração do orçamento anual.
( ) Abrange as receitas e despesas de empresas estatais não dependentes.
( ) Contém todas as receitas e despesas relacionadas à saúde, previdência e assistência social.
( ) Engloba a previsão de receitas e a fixação de despesas para o exercício financeiro.
( ) Refere-se às receitas e despesas dos órgãos públicos, exceto estatais.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Com base na Lei nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, analise as assertivas a seguir:

I. A lei de diretrizes orçamentárias disporá sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

II. A lei de diretrizes orçamentárias não poderá dispor sobre a exclusão de quaisquer despesas primárias da apuração da meta de resultado primário dos orçamentos fiscal e da seguridade social.

III. Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

IV. O Plano Plurianual conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.


Quais estão corretas?

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa correta.

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as divisões do orçamento público aos seus mecanismos e finalidades.

Coluna 1 1. Orçamento Fiscal (OF). 2. Orçamento de Investimento das Estatais (OIE). 3. Orçamento da Seguridade Social (OSS). 4. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). 5. Lei Orçamentária Anual (LOA).

Coluna 2 ( ) Estabelece as metas e prioridades para a administração pública e orienta a elaboração do orçamento anual. ( ) Abrange as receitas e despesas de empresas estatais não dependentes. ( ) Contém todas as receitas e despesas relacionadas à saúde, previdência e assistência social. ( ) Engloba a previsão de receitas e a fixação de despesas para o exercício financeiro. ( ) Refere-se às receitas e despesas dos órgãos públicos, exceto estatais.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Analise os itens abaixo sobre a elaboração e execução do orçamento público e indique se são Verdadeiros (V) ou Falsos (F):

(__)A Lei Orçamentária Anual (LOA) é elaborada pelo Poder Executivo, mas precisa ser aprovada pelo Poder Legislativo antes de sua execução.
(__)O orçamento público é uma peça fixa e imutável, ou seja, uma vez aprovado, não pode sofrer alterações ao longo do exercício financeiro.
(__)A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece limites para gastos públicos e endividamento, buscando garantir a sustentabilidade das contas públicas.
(__)O Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) são instrumentos complementares à Lei Orçamentária Anual (LOA), garantindo um planejamento de curto prazo para a execução do orçamento público.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um dos importantes instrumentos do planejamento orçamentário no setor público no Brasil. A respeito da LDO, marque a alternativa correta.

Sobre as peças orçamentárias, está correta a seguinte afirmativa:

A Secretaria da Fazenda do Município Faz Tudo pagou R$ 90.000,00 de despesas, liquidou R$ 150.000,00 e empenhou R$ 180.000,00 no ano de 2024. Considerando esses fatos, o valor de restos a pagar da Secretaria, em 2024, foi de: