“Limitação que atinge as programações aprovadas na Lei Orçamentária Anual - LOA em razão da avaliação que o Governo faz periodicamente sobre o comportamento geral das receitas e despesas públicas, considerando ainda uma meta de resultado fiscal anual.”

O trecho acima se refere ao conceito de:

As despesas públicas derivam da aplicação dos recursos arrecadados por meio de tributos e outras fontes visando custear a prestação dos serviços públicos. Assinale a alternativa correspondente ao tipo de despesa pública aplicada nas atividades de manutenção de equipamentos.

O orçamento público, sobretudo as despesas públicas, são estabelecidas no artigo 12º da Lei Federal nº 4.320/1964, deste modo são abordadas despesas e sua classificação segundo a categoria econômica. Assinale a alternativa correspondente as despesas que se destinem a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa.

A Lei Orçamentária Anual, possui um papel significante na execução de ações pela administração pública. Quando bem planejada pode gerar diversos benefícios para a administração. Analise dentre os exemplos abaixo quais configuram-se entre benefícios da LOA:
I.Com uma LOA bem elaborada, as despesas extras, não previstas em lei podem ser instituídas em conformidade com as necessidades do município.
II.Ao considerar a realidade local, a lei pode prever despesas condizentes com as receitas, priorizando as demandas sociais mais urgentes.
III.O bom planejamento da LOA facilita a sua execução, e, consequentemente, a prestação de contas das ações públicas municipais.
Após análise, marque a opção correta.

As funções fiscais do Estado, especificamente referentes a funções econômicas, possuem reflexos sobre o orçamento público. Assinale a alternativa correspondente a função que direciona esforços visando a manutenção de um bom nível de utilização de recursos e de valor padronizado da moeda, atuando no crescimento econômico sustentado com equilíbrio nos preços e nas taxas de desemprego:

Pautado no contexto de Finança Públicas, qual dos seguintes aspectos é fundamental para análise das Finanças Públicas, englobando a entrada e saída de recursos no setor governamental?

A Receita Pública refere-se aos recursos financeiros arrecadados pelo Estado para financiar suas atividades e cumprir suas responsabilidades. As receitas públicas podem ser classificadas de várias maneiras, sendo comum uma classificação segundo a origem dos recursos. As principais categorias incluem, EXCETO:

Analise as asserções a seguir:

I.Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público.

III.Dentro dos Princípios Orçamentários, destaca-se o princípio da universalidade, que estabelece a inclusão de todas as receitas e despesas no orçamento, garantindo a integralidade e a compreensão global das finanças públicas.

III.O Princípio Orçamentário da Anualidade estabelece que o orçamento público tem uma vigência de um mês, sendo necessário sua renovação mensal, o que contribui para a atualização e adequação das políticas e metas governamentais às necessidades em constante evolução.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

As despesas públicas são classificadas em despesas correntes e despesas de capital. Analise os itens abaixo entre Verdadeiros (V) e Falsos (F) a respeito de exemplos de despesas de capital:
(__)Execução de obras.
(__)Compra de instalações.
(__)Aquisição de equipamentos.
(__)Vencimento e encargos com pessoal.

Após análise, assinale a alternativa que contém a ordem correta de cima para baixo.

Relacione cada item ao seu respectivo conceito.
1) Plano Plurianual.
2) Lei de Diretrizes Orçamentárias.
3) Lei Orçamentária Anual.
− ( ) é um instrumento legal que detalha as receitas (previsão de recursos) que o governo irá arrecadar e fixa os gastos e despesas para o ano seguinte.
− ( ) com vigência de quatro anos, tem como função estabelecer as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública.
− ( ) estabelecer parâmetros necessários à alocação dos recursos no orçamento anual, de forma a garantir, dentro do possível, a realização das metas e objetivos contemplados no PPA.
Após relacionar os itens aos seus conceitos, assinale a alternativa que representa a sequência correta: