Com base nos dados informados, assinale a alternativa que indica o resultado orçamentário obtido pelo Município em 2023.

O Fundo Nacional de Saúde (FNS) é o gestor financeiro dos recursos destinados ao financiamento das despesas correntes e de capital do Ministério da Saúde, de seus órgãos e de entidades da administração direta e indireta integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS). Os recursos do FNS serão alocados como investimentos previstos

Os 17 subsistemas que compõem o SIAFI estão organizados em cinco grupos principais, sendo dois deles, o de Administração do Sistema e o de Organização de Tabelas. Os três outros grupos são:

Conforme define o MCASP em sua 10ª edição, “a relação entre a receita e a despesa é fundamental para o processo orçamentário, visto que a previsão da receita dimensiona a capacidade governamental em autorizar a despesa, entendendo a receita orçamentária como o mecanismo de financiamento do Estado[...]” (grifo nosso). Nesse contexto, analise as afirmações abaixo acerca da receita orçamentária.

I São classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, todas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no orçamento.
II Para fins contábeis, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, as receitas orçamentárias se classificam em “efetiva” ou “não-efetiva”.
III Em sentido amplo, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se receitas orçamentárias, mesmo quando representem apenas entradas compensatórias.
IV As receitas orçamentárias pertencem ao Estado, transitam pelo patrimônio do Poder Público e, via de regra, por força do princípio orçamentário transparência, estão previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Das afirmações, estão corretas

O MCASP define que os dispêndios e os ingressos são tipificados em orçamentários e extraorçamentários. Segundo essa classificação, uma Operação de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária e o Pagamento de Valores de Restos a Pagar são, respectivamente, caracterizados como

Diferentemente das instituições privadas de educação superior, que são mantidas, principalmente, por investidores e por mensalidades cobradas de seus alunos, as instituições federais de ensino superior são mantidas com recursos públicos, que têm como fonte, na sua maior parte, o Tesouro Nacional. São fontes de recursos complementares do financiamento das universidades federais

O processo orçamentário envolve, a partir da Constituição de 1988, o sistema integrado de planejamento e orçamento, do qual fazem parte o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). No entanto, foi somente com a implementação da Lei de Responsabilidade Fiscal que começou a surgir uma preocupação efetiva com o planejamento. Nesse sentido, a gestão orçamentária e financeira desse sistema deve considerar

No setor financeiro de uma instituição pública, todo o trabalho está alicerçado na proposta orçamentária elaborada e aprovada por ela. Nesse sentido, existe um conjunto de regras que norteia a prática orçamentária, os chamados princípios orçamentários. Entre eles, o princípio da anualidade

Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso.

( ) O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
( ) O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos.
( ) É autorizada a realização de despesa sem prévio empenho.
( ) O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.

Assinale a alternativa que contém a sequência correta.

A respeito dos créditos adicionais, assinale a alternativa CORRETA.