O principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do Governo Federal é o Plano Plurianual (PPA). Ele define as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal, contemplando as despesas de capital (como, por exemplo, os investimentos) e outras delas decorrentes, além daquelas relativas aos programas de duração continuada. Qual é o tempo de vigência do Plano Plurianual (PPA)?

Complete a lacuna em relação Plano Plurianual (PPA).

o projeto do plano plurianual, para vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subseqüente, será encaminhado até e________________ devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa;

Classificação da despesa orçamentária padronizada em âmbito nacional pela Portaria MOG nº 42/1999, e que tem por finalidade estabelecer as bases para a apresentação de dados e estatísticas sobre os gastos públicos nos principais segmentos de atuação estatal. Esta classificação se dedica a evidenciar a “área” em que é efetivado o gasto público, sendo denominada por alguns doutrinadores como “classificação para o cidadão”. Trata-se da:

Sob a ótica da classificação da despesa orçamentária por natureza, considere a seguinte rubrica:

3.	3.	90.	39.	00
(i)	(ii)	(iii)	(iv)	(v)

Com base nos dados fornecidos, assinale a alternativa correta.

O Orçamento Público é um instrumento que estabelece meios de controle e coordenação das atividades públicas, definidas nos planos e programas de trabalho, objetivando a melhoria contínua dos serviços prestados à sociedade. Ressalta-se que a lei de aprovação do Orçamento compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei, com exceção:

Quando o gestor público se utiliza dos créditos consignados no orçamento visando à realização das ações atribuídas às unidades orçamentárias, trata-se de qual parte do ciclo orçamentário?

Sobre os instrumentos de planejamento do orçamento público, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente. 


(1)Plano Plurianual.
(2)Lei de Diretrizes Orçamentárias.
(3)Lei Orçamentária Anual.

( ) A curto prazo.
( ) A longo prazo.
( ) A médio prazo.

Sobre fonte de recursos, analisar os itens.

I. Na execução orçamentária da despesa, a fonte de recurso estará associada, desde o momento do empenho, às contas de controle orçamentário, às contas do passivo financeiro e às contas de controle da disponibilidade por destinação de recursos.
II. O superávit financeiro do exercício anterior é fonte de recursos para abertura de créditos suplementares e especiais, devendo−se conjugar, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas.
III.Os procedimentos para a alteração da fonte de recursos devem estar em conformidade com os normativos aplicáveis, mesmo que a alteração da vinculação independa de autorização legislativa.

Está CORRETO o que se afirma:

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, a receita orçamentária é classificada em “Receitas Correntes” e “Receitas de Capital”. Considerando a classificação da receita orçamentária, marque a alternativa que apresenta apenas receitas orçamentárias correntes.

Considere os dados apresentados no Quadro IV abaixo, que foram extraídos do Balanço Orçamentário de determinado Município ao final do exercício financeiro.
Fonte: Elaboração própria

Com base nas informações do Quadro IV, marque a alternativa que indica CORRETAMENTE o valor de restos a pagar processados e não processados ao final do exercício financeiro, respectivamente.