Sobre as funções do setor público, o déficit e as questões orçamentárias, a Lei de Responsabilidade Fiscal e os Regimes Cambiais, analise as afirmações abaixo:

1. O papel do setor público na Economia é fundamental e deve cumprir algumas funções, tais como: alocativa, distributiva, estabilizadora e de crescimento econômico.

2. O déficit público ocorre quando os gastos superam o montante de arrecadação. As principais conceituações de déficit público são: déficit nominal ou total, chamado de Necessidades de Financiamento Líquido do Setor Público não financeiro (NFSP) (conceito nominal), déficit primário ou fiscal, déficit operacional (necessidade de financiamento do setor público – conceito operacional) e déficit de caixa.

3. O processo orçamentário no Brasil corresponde a cinco fases principais: elaboração, tramitação legislativa, execução orçamentária, monitoramento e prestação de contas.

4. A Lei Complementar nº 101/2000 estabelece, em seu art. 1º, os seguintes princípios: a ação planejada e transparente, a prevenção de riscos, o equilíbrio das contas públicas, a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar.

5. No regime de câmbio fixo, a taxa de câmbio é fixa, sendo determinada pelo Banco Central, ou seja, o Banco Central se compromete a comprar e vender divisas a um preço fixado por ele. No regime de taxas flutuantes (ou flexíveis) de câmbio, o valor da taxa de câmbio é determinado livremente no mercado. No regime de bandas, a taxa de câmbio flutua dentro de um intervalo com limites máximos e mínimos (banda). No regime de flutuação suja (Dirty Floating), que é o mais utilizado no Brasil, o câmbio é determinado pelo mercado, no entanto, o Banco Central intervém procurando limitar sua instabilidade.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

De acordo com a Lei do Orçamento Público, Lei Federal nº 4.320/1964 e suas alterações, classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis. Com base nessa legislação, em relação à especificação dos elementos das Despesas de Custeio, assinale V, se estiverem dentro desse grupo, ou F, se não estiverem.

( ) Subvenções econômicas.

( ) Pessoa civil.

( ) Material de consumo.

( ) Serviços de terceiros.

( ) Juros da dívida pública.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Segundo a teoria e o Manual Técnico do Orçamento (MTO, 2024), a classificação das despesas orçamentárias por estrutura programática é uma forma de organizar e categorizar as despesas públicas de modo a alinhar o orçamento com os objetivos e metas do governo, facilitando o planejamento, a execução e o controle das políticas públicas. A estrutura programática é composta por diferentes níveis de detalhamento. Nesse sentido, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando cada nível ao seu respectivo conceito.

Coluna 1

1. Atividade.

2. Operação especial.

3. Ação.

4. Projeto.

Coluna 2

( ) Despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo.

( ) Conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo.

( ) É o principal classificador do orçamento público federal e representa um conjunto de operações das quais resultam produtos (bens ou serviços) que contribuem para atender ao objetivo de um programa.

( ) Ação contínua e permanente que resulta na manutenção das ações do governo.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

No que se refere à Instrução Normativa Presidência CNJ n.º 96/2023, que instituiu a Política de Comunicação Social do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue o próximo item.

São considerados canais de comunicação social gerenciados pela Secretaria de Comunicação Social (SCS) os murais, os totens e os painéis indoor e outdoor.

No que se refere à Instrução Normativa Presidência CNJ n.º 96/2023, que instituiu a Política de Comunicação Social do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue o próximo item.

Compete à Secretaria de Comunicação Social (SCS) do CNJ a aprovação do planejamento de campanha, dos roteiros para rádio e televisão e das peças gráficas e virtuais.

No que se refere à Instrução Normativa Presidência CNJ n.º 96/2023, que instituiu a Política de Comunicação Social do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue o próximo item.

Entre as diretrizes a serem obedecidas pelas ações de comunicação do CNJ está a adequação das mensagens, das linguagens e dos canais ao vocabulário do universo jurídico.

No que se refere à Instrução Normativa Presidência CNJ n.º 96/2023, que instituiu a Política de Comunicação Social do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue o próximo item.

O esclarecimento sobre informação veiculada nos meios de comunicação institucionais será prestado exclusivamente pelos gabinetes dos conselheiros do CNJ.

Julgue o item subsequente, acerca de aspectos relacionados às novas tecnologias da comunicação.

O uso de inteligência artificial na moderação de conteúdo pode ajudar a reduzir a propagação de fake news em algumas plataformas digitais.

Julgue o item subsequente, acerca de aspectos relacionados às novas tecnologias da comunicação.

A análise de sentimentos com algoritmos de inteligência artificial pode ajudar jornalistas a monitorar reações do público a notícias, mas, por outro lado, seu uso indevido pode levar à manipulação das percepções do público e à propagação de fake news.

Julgue o item subsequente, referentes à comunicação digital e ao impacto das novas tecnologias na produção e no consumo de conteúdo jornalístico.

A comunicação digital permite uma interação bidirecional, de modo que o público, além de receptor, atua também como produtor de conteúdo nas mídias sociais.