A Lei de Diretrizes Orçamentárias contém, entre outras previsões.

Segundo texto expresso da Lei nº 4.320/1964, as despesas de custeio são despesas

O orçamento-programa, dentre outros aspectos,

O princípio da exatidão surge como um dos princípios clássicos em matéria de orçamento público, consistindo na

Ao projeto de Lei Orçamentária Anual cabe a apresentação de três tipos de emendas. A emenda que propõe a redução da receita estimada em decorrência da aprovação de projeto de lei é classificada como emenda de

O orçamento por programas é um instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido, visando à solução de um problema ou ao atendimento de determinada necessidade ou demanda da sociedade.
O instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo é chamado de:

Ao final de um exercício financeiro, um ente da federação apresentou os seguintes valores relativos aos ingressos de recursos.




O valor do total dos ingressos de recursos classificados na categoria econômica de receitas de capital é de:

Na classificação da despesa orçamentária em categorias econômicas, as despesas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital, são classificadas como despesas:

Sobre os créditos orçamentários e sua execução ao longo dos processos de contratações na forma da Lei nº 14.133/2021, denominada de Nova Lei de Licitações, leia as afirmativas a seguir e, em seguida, marque a opção correta.

I. É condição para a autorização de licitação, a existência de suficiente crédito orçamentário, consoante o valor da contratação previsto no Termo de Referência, exceto, no caso de licitações na forma de Sistema de Registro de Preços (SRP).
II. Após a homologação da licitação pelo ordenador de despesas a assinatura do contrato é condição necessária e suficiente para que a empresa vencedora do certame possa iniciar a prestação do serviço.
III. Com a prestação de serviços pela contratada e o reconhecimento formal do fiscal do contrato, que o serviço foi efetivamente prestado e que os valores constantes da nota fiscal estão de acordo com o contrato, tem-se a fase da liquidação da despesa.

Os créditos orçamentários são mecanismos retificadores do orçamento que alteram a lei orçamentária anual durante a fase de execução (Manual de Planejamento e Orçamento Público, Nascimento e Viotto, 2022, Ed. Revista dos Tribunais). Considerando o tema, foi solicitada a abertura de crédito adicional suplementar e informadas as seguintes fontes referentes ao exercício em curso: ativo financeiro R$ 1.000,00 e passivo financeiro R$ 800,00 obtidos a partir do balanço patrimonial; montante de despesas que podem ser anuladas: R$ 1.550,00; foi arrecadada a quantia de R$ 800,00, havendo como tendência até o final do exercício do acréscimo de mais 50% desse valor; crédito especial aberto: R$ 1.200,00; montante de operações de crédito constante do orçamento aprovado R$ 300,00. O montante autorizado foi de: