Situação hipotética: A Universidade Federal do Ceará (UFC) autorizou a contratação de serviços de reforma em diversas unidades acadêmicas de suas faculdades e centros. O contrato, regularmente licitado, foi firmado pelo valor total de R$ 2.500.000,00, com empenho na modalidade global, prevendo a realização de várias medições, cujo encerramento estava programado para o exercício X0. Ao longo do exercício, diversas medições foram realizadas e devidamente pagas. No entanto, em novembro de X0, data em que os serviços foram considerados concluídos, ainda remanescia um saldo de R$ 105.000,00, correspondente à última medição, cujo pedido de pagamento não foi apresentado pelo credor até o encerramento do exercício. À luz da legislação financeira vigente, assinale a alternativa correta.

Sobre despesa pública e rigidez orçamentária, assinale a opção correta.

Sobre Orçamento-Programa, assinale a opção correta.

Sobre os tipos de orçamento público, julgue as afirmações em verdadeiras ou falsas e marque a opção correspondente:

I. O orçamento clássico ou tradicional tem ênfase naquilo que a instituição realiza, e não no que ela gasta.

II. O orçamento de desempenho é um processo orçamentário que se caracteriza por apresentar duas dimensões do orçamento: o objetivo de gasto e um programa de trabalho contendo as ações desenvolvidas.

III. O orçamento de base zero é uma técnica orçamentária na qual se exige que todas as despesas orçamentárias sejam justificadas a cada ano, como se cada uma se tratasse de nova iniciativa governamental.

IV. O processo de orçamento participativo permite a democratização da relação entre a União, estados e municípios, passando os gestores públicos de coadjuvantes à protagonistas ativos da gestão pública.

Sobre Orçamento Público, assinale a opção incorreta.

Sobre o conceito de Necessidade de Financiamento do Setor Público (NFSP), julgue as afirmações em verdadeiras ou falsas e marque a opção correspondente:

I. As Necessidades de Financiamento do Setor Público incluem o Governo Federal (Tesouro Nacional e Sistema de Previdência Social), os governos estaduais e municipais, as empresas estatais das três esferas de governo (exceto Petrobras e Eletrobras) e o Banco Central do Brasil.

II. Os juros nominais são calculados pelo critério de caixa; o resultado primário, segundo o critério de competência.

III. Os principais indicadores de déficit ou superávit das diversas esferas de governo são apurados pelo método “acima da linha”.

IV. A NFSP operacional é igual à NFSP primária acrescida dos juros reais pagos.

V. O Resultado Primário é o componente financeiro do resultado fiscal do setor público.

Corresponde ao resultado nominal menos os juros nominais incidentes sobre a dívida.

A qual categoria de créditos adicionais pertence a seguinte descrição: “destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica”?

São exemplos de receitas correntes:

Tipo de crédito adicional que tem por finalidade atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública:

Sobre o ciclo orçamentário, também conhecido como processo orçamentário, é correto afirmar: