Ao tratar da classificação das despesas públicas, o Art. 15, §2º da Lei Federal nº 4.320/1964 considera material permanente aquele com duração superior a:

Segundo dispõe o Art. 13 da Lei nº 4.320/1964, as despesas públicas podem ser classificadas, observadas as categorias econômicas, como Despesas Correntes e Despesas de Capital. Considerando os desdobramentos obrigatórios previstos na referida norma, analise os itens a seguir:

I. Contribuições de Previdência Social.

II. Subvenções Econômicas.

III. Subvenções Sociais.

Quais são classificados como Transferências Correntes?

Podemos entender a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) como um elo entre o PPA e a LOA. Nesse contexto, assinale a alternativa que seja a principal diretriz da LDO?

A Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o ano seguinte. Nesse contexto, é CORRETO afirmar ser item que não seja uma função da LDO:

O orçamento público é um instrumento de planejamento e execução das finanças públicas no Brasil. Nesse contexto, é CORRETO afirmar ser a fase do ciclo orçamentário que envolve a autorização de despesas pelo legislativo:

A Lei Orçamentária Anual é um instrumento crucial na gestão fiscal responsável. Nesse contexto, é incorreto afirmar ser aspecto que seja uma característica da LOA: