Foram encontradas 26.277 questões.
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: VUNESP
Orgão: Regula SP
Em licitação bilionária, Nunes quer ampliar varrição e coleta de lixo em SP
Ricardo Nunes prepara nova licitação para varrição de ruas e coleta de lixo, com mudanças para trazer mais eficiência e reduzir reclamações.
(Bruno Ribeiro. 03.08.2023)
“O prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB), prepara para lançar no ano que vem um conjunto de licitações bilionárias para ampliar os serviços de varrição de ruas e de coleta de lixo domiciliar.
A equipe da Prefeitura quer que os garis tenham autorização para varrer calçadas de toda a cidade, o que precisa ser aprovado pela Câmara Municipal.
A legislação atual determina que todo munícipe é responsável pela limpeza da calçada em frente ao seu imóvel. À Prefeitura — salvo alguns locais da cidade, como grandes avenidas — cabe a varrição apenas de ruas e sarjetas.
Por isso, um projeto de lei propondo alteração nas regras, que estão vigentes desde a gestão Jânio Quadros (1986-1989), deve ser enviada para discussão dos vereadores.
Outra mudança em estudo na Prefeitura é a retirada dos sacos de lixo da porta das casas e prédios.
Atualmente, o lixo da varrição, recolhido pelos garis, é acomodado em sacos amarelos e recolhido pelas empresas de varrição. Já o lixo doméstico é acomodado em sacos pelos munícipes e levado pelas empresas de coleta.
Neste esquema, na avaliação da Prefeitura, há um mal uso dos caminhões de lixo, que têm de passar mais de uma vez no mesmo endereço — nos dois casos, os sacos de lixo vão para o aterro municipal —, gerando mais gastos para a cidade, trânsito e poluição.
Os detalhes da modelagem de todos os contratos ainda estão em formatação. A Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) fará os estudos para a elaboração do projeto final.
Atualmente, são seis empresas que cuidam da varrição de ruas e duas concessionárias encarregadas da coleta de lixo. A estimativa de gastos com o serviço é de cerca de R$ 3 bilhões por ano”.
(https://www.metropoles.com/sao-paulo/em-licitacao-bilionaria-nunes-quer-ampliar-varricao-e-coleta-de-lixo-em-sp)
Determinada autarquia de regime especial municipal é responsável pela regulação dos serviços públicos mencionados na reportagem apresentada, sendo um exemplo da atuação do Estado por meio da função
Provas
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: VUNESP
Orgão: Regula SP
Leia o excerto.
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeiro turno na Sessão Plenária desta terça-feira (20.6) a previsão orçamentária da cidade para o ano que vem. A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) está protocolada no PL (Projeto de Lei) nº 192/2023. Para 2024, o Orçamento da capital paulista proposto pela Prefeitura é de R$ 107,3 bilhões.
O montante previsto é aproximadamente 12% maior em relação ao Orçamento de 2023, que é de R$ 95,8 bilhões. A Lei de Diretrizes Orçamentárias estima o valor de acordo com a receita – que é tudo aquilo que o Executivo arrecada – e com as despesas, que trata dos gastos municipais [...].
(Portal da Câmara Municipal de São Paulo. 20.06.2023)
Considerando-se o ciclo orçamentário, após a aprovação da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) em primeiro turno, conforme mencionado na matéria, o passo seguinte corresponde
Provas
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: VUNESP
Orgão: Regula SP
Assinale a alternativa que contém as modalidades de emendas às despesas no projeto de lei orçamentária,
Provas
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: VUNESP
Orgão: Regula SP
O instrumento de programação para alcançar os objetivos de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de um modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação do governo é
Provas
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: VUNESP
Orgão: Regula SP
O princípio orçamentário que prevê que as receitas e despesas devem aparecer no orçamento de maneira discriminada, de forma que é possível saber a origem dos recursos e a sua aplicação, é o princípio
Provas
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: VUNESP
Orgão: Regula SP
O orçamento público é um instrumento que possui diversas naturezas, em especial, as naturezas financeira e política. Em virtude delas, a literatura sobre o tema divide conceitualmente o orçamento em orçamento tradicional e orçamento moderno.
Dessa forma, é correto afirmar que a função principal do conceito de orçamento tradicional é:
Provas
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: VUNESP
Orgão: Regula SP
A função do estado que entende que a atividade estatal se justifica quando não houver a necessária eficiência por parte do mecanismo de sistema de mercado é a:
Provas
Provas
Provas
Provas
Caderno Container