De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, a Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2022 de um ente público deve

Constarão do plano plurianual da União:

Em 2020, um ente público constatou a necessidade de abrir créditos orçamentários adicionais para a compra urgente de materiais em decorrência de uma pandemia imprevista. Para a abertura do referido crédito, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, o ente público deve ter

A Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2022 de um ente público deve

O quadro a seguir apresenta parte da classificação institucional de um ente público.

Considere ainda que as unidades orçamentárias são também unidades gestoras. De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, na descentralização de créditos orçamentários da unidade orçamentária 07.011 para a unidade orçamentária

Com base nas disposições legais a eles aplicáveis, os créditos suplementares

I devem ser abertos por meio de decreto do Poder Executivo e dependem de prévia autorização legislativa.

II podem ter como fonte de recurso o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.

III podem ser destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

IV terão sua vigência restrita ao exercício financeiro em que forem autorizados.

Assinale a opção correta.

Caso uma entidade do setor público contraia um empréstimo cujos recursos sejam destinados a suprir uma insuficiência de caixa ocorrida durante o exercício financeiro, tal empréstimo, quando de sua efetivação pela instituição financeira contraparte da operação, se enquadrará na classificação orçamentária de uma

É da espécie orçamentária em que constam apenas a previsão da receita e a fixação da despesa pública, constituindo-se como uma peça orçamentária meramente contábil-financeira, sem nenhum planejamento de ação governamental, voltada preferencialmente às necessidades dos órgãos públicos para a realização das suas tarefas. Essa tipologia orçamentária é caracterizada como orçamento

Em relação ao orçamento público brasileiro no momento atual, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. É do tipo executivo, pois a elaboração, a execução e o controle são de competência do Poder Executivo, cabendo ao Poder Legislativo a fiscalização e a avaliação das metas fiscais.

II. Pode ser classificado em orçamento de natureza autorizativa e de natureza impositiva.

III. O orçamento por programa enfatiza o resultado dos gastos por unidades administrativas e elemento de despesa.