“Fernando é Auxiliar de Contabilidade do Governo Federal. O orçamento para aquele período previa a arrecadação de R$ 5.500.000,00 em determinado município do estado do Rio de Janeiro. Arrecadou, no período, R$ 3.500.000,00.” As contas de natureza de Controle são:

I. 5.2.1.2.9.00.00 (-) Anulação da previsão da receita.

II. 7.2.1.1.0.00.00 Controle da disponibilidade de recursos – Disponibilidade de recursos.

III. 8.2.1.1.3.00.00 Disponibilidade por destinação de recursos comprometida por liquidação e entrada compensatória.

IV. 8.2.1.1.1.00.00 Disponibilidade por destinação de recursos a utilizar.

V. 8.2.1.1.4.00.00 Disponibilidade por destinação de recursos utilizada.

VI. 8.2.1.1.2.00.00 Disponibilidade por destinação de recursos comprometida por empenho.

É possível afirmar que Fernando deverá realizar o lançamento da seguinte forma:

De acordo com a Lei nº 4.320/64, o Balanço Patrimonial deve demonstrar o Ativo Financeiro, o Ativo Permanente, o Passivo Financeiro, o Passivo Permanente, o Saldo Patrimonial e as Contas de Compensação. Ao levantar os dados, no final do exercício de um ente público, observou-se que a conta representante dos créditos e valores realizáveis (independentemente de autorização orçamentária) e valores numerários equivale a duas vezes a conta representante do valor dos bens, créditos e valores, cuja mobilização, ou alienação depende de autorização legislativa. O valor das dívidas fundadas e outros pagamentos que independam de autorização orçamentária equivale a 9/4 do Ativo Permanente. O deficit financeiro resultante equivale a R$ 200.000,00. Diante do exposto, é correto afirmar que o Passivo Financeiro será igual a:

A Lei Municipal nº 5.057/2020 instituiu a revisão do Plano Plurianual para o quadriênio de 2018 a 2021 no município de Barbacena. A iniciativa desta Lei, em respeito ao disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, foi do:

A respeito de Escrituração Contábil, assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre o Plano de Contas Aplicado ao Setor público, a função e o funcionamento das contas, analise as afirmativas a seguir.

I. A contabilidade e, por consequência, o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, estão focados no registro dos atos e fatos relativos ao controle da execução orçamentária e financeira e, também, na contabilidade patrimonial.

II. A necessidade de evidenciar com qualidade os fenômenos patrimoniais e a busca por um tratamento contábil padronizado dos atos e fatos administrativos no âmbito do setor público tornou imprescindível a elaboração de um plano de contas com abrangência nacional, cuja metodologia, estrutura, regras, conceitos e funcionalidades permitam a obtenção de dados que atendam aos inúmeros usuários da informação contábil.

III. Plano de Contas é a estrutura básica da escrituração contábil, formada por uma relação padronizada de contas contábeis, que permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade de maneira padronizada e sistematizada, bem como a elaboração de relatórios gerenciais e demonstrações contábeis de acordo com as necessidades de informações dos usuários.

IV. O Plano de Contas Aplicado ao Setor público, elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional, objetiva atender, precipuamente, às peculiaridades da administração indireta dos três poderes do governo Federal. A esfera estadual e a municipal podem utilizar o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público desde que firme convênio com o Governo Federal.

Está correto o que se afirma em

Considerando a estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), analise as afirmativas a seguir.

I. As contas do Ativo e do Passivo (classes 1 e 2) são contas de controle e possuem natureza devedora e credora, respectivamente.

II. As contas de Variações Patrimoniais Diminutivas e de Variações Patrimoniais Aumentativas (classes 3 e 4) são contas de resultado e possuem natureza devedora e credora, respectivamente.

III. As contas de Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento e Controles da Execução do Planejamento e Orçamento (classes 5 e 6) são contas patrimoniais.

IV. Os lançamentos contábeis de natureza patrimonial debitam e creditam nas contas das classes 1, 2, 3 e 4, apenas.

V. Os lançamentos contábeis de natureza orçamentária debitam e creditam nas contas das classes 5 e 6, apenas.

Está correto que se afirma apenas em

Em relação à abertura de créditos adicionais, em conformidade com a Lei nº 4.320/64, analise as afirmativas a seguir.

I. Em 2021, o governo brasileiro foi surpreendido com a intenção de um novo “golpe militar”, o que vem sendo usado de forma retórica e, diante do fato, para aumentar a produção de material bélico e do efetivo das forças armadas e, não havendo dotação orçamentária para tais despesas no orçamento aprovado, foram abertos os créditos suplementares por meio de decreto presidencial, uma vez que possuem previsão de limite para abertura na Lei Orçamentária.

II. Após o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizar estados e municípios a comprarem e distribuírem vacinas contra a Covid-19, o deputado estadual Dr. Samuel Carvalho fez uma indicação na Assembleia Legislativa de Sergipe para que o Governo do Estado enviasse para a Casa Legislativa um Projeto de Lei que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento 2020 para a aquisição de vacinas contra a Covid-19. Para tal, é necessária a existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa, que será precedida de exposição justificativa; ser autorizada a abertura por Lei aprovada pelo legislativo e abertos por decreto executivo.

III. Em julho de 2020, foi encaminhado ao Congresso a seguinte exposição de motivos: Proponho a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020), no valor de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais), em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública; [...] Cabe ressaltar que o pleito em referência será viabilizado mediante Projeto de Lei, e será aberto à conta da incorporação de superavit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2019, referente a Recursos Próprios Primários de Livre Aplicação; Taxas e Multas pelo Exercício do Poder de Polícia e Multas Provenientes de Processos Judiciais. Tal situação é correta, pois o superavit financeiro apurado em balanço do exercício anterior consiste em recurso para abertura de créditos suplementares e especiais.

Está correto o que se afirma apenas em

Um determinado município efetuou a baixa de veículo em decorrência de alienação. As informações sobre o bem são apresentadas a seguir; analise-as.

• Data de aquisição: 02/01/2018;
• Valor de aquisição: R$ 50.000,00;
• Data de alienação: 30/12/2020;
• Valor de venda: R$ 22.000,00;
• Vida útil estimada: 5 anos;
• Não há valor residual; e,
• Método de depreciação: linear.

Considerando que o valor foi recebido à vista, bem como os dados apresentados, assinale, a seguir, os registros de natureza patrimonial e de natureza orçamentária da operação de apuração do valor líquido do bem, do desreconhecimento do valor contábil do ativo e da entrada em caixa do valor referente a receita da venda.

Considerado a formação dos fluxos orçamentário, financeiro e patrimonial registrados pela contabilidade pública, assinale a afirmativa INCORRETA.

Considere a seguinte situação hipotética: o município de Nova Angúria recebeu uma caução em dinheiro como garantia de um fornecedor com o objetivo de assegurar a execução do contrato celebrado com o poder público. Ao término do contrato, o fornecedor cumpriu com todas as obrigações e o valor foi devolvido pela administração municipal ao contratado.

No momento da devolução da caução em dinheiro ao fornecedor, houve o registro contábil no município: