A respeito de orçamento participativo, governo eletrônico, gestão por resultados na produção de serviços públicos e comunicação na gestão pública, julgue o item subsecutivo.

No Brasil, por meio do orçamento participativo, a população pode definir, de forma flexível, onde será alocada a maior parte dos recursos orçamentários.

Julgue o item seguinte, relativo ao regime de adiantamento de suprimento de fundos.

Os entes da Federação devem observar as regras estabelecidas pela Secretaria do Tesouro Nacional quanto à regulamentação do seu regime de adiantamento de suprimento de fundos.

Considerando a situação hipotética precedente, julgue o próximo item.

Caso os recursos previstos inicialmente sejam insuficientes e haja a necessidade de complementar a dotação inicial com mais R$ 1 milhão, será necessária a inclusão de crédito adicional extraordinário no montante de R$ 1 milhão.

A respeito da receita e da despesa públicas, julgue o item a seguir.

Somente a receita tributária reúne condições de percorrer os estágios de previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.

Considerando as transações do setor público e as etapas e os estágios das despesas e receitas públicas, julgue o item subsequente.

As etapas da receita pública orçamentária — previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento — seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos e sempre ocorrem para todos os tipos de receitas orçamentárias.

Julgue o item que se segue, com relação ao regime e ao tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições.

O momento da arrecadação pode ser usado como referência para o reconhecimento do crédito tributário.

A respeito de finanças públicas, julgue o item que se segue.

O sistema de planejamento orçamentário federal segue o PPA, a LDO, a LRF e a LOA, instrumentos legais que se materializam periodicamente após serem propostos pelo Poder Executivo federal e, posteriormente, aprovados pelo Poder Legislativo.

Leia o texto a seguir.

Orçamento público

Orçamento público é o instrumento utilizado pelo Governo Federal para planejar a utilização do dinheiro arrecadado com os tributos (impostos, taxas, contribuições de melhoria, entre outros). Esse planejamento é essencial para oferecer serviços públicos adequados, além de especificar gastos e investimentos que foram priorizados pelos poderes.

Essa ferramenta estima tanto as receitas que o Governo espera arrecadar quanto fixa as despesas a serem efetuadas com o dinheiro. Assim, as receitas são estimadas porque os tributos arrecadados (e outras fontes) podem sofrer variações ano a ano, enquanto as despesas são fixadas para garantir que o Governo não gaste mais do que arrecada.

Disponível em: <http://www.portaltransparencia.gov.br/entenda-a-gestao-

publica/orcamento-publico>. Acesso em: 11 fev. 2020.

Observe e analise a tabela 2 a seguir com os cálculos propostos.

Tabela 2

Fonte: Arquivo da Banca Elaboradora.

Em relação aos valores faltantes de “Diferença” e “Variações” para as lacunas acima, é correto afirmar que a/o