Com relação à classificação das receitas públicas, pode-se dizer que a receita resultante da venda de produtos agropecuários pela administração pública é:

“Determina existência de orçamento único para cada um dos entes federados – União, estados, Distrito Federal e municípios – com a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política.”

Essa é uma definição do Princípio Orçamentário da:

Leia atentamente e identifique (C) Certa ou (E) Errada para as opções abaixo discriminadas marcando a alternativa correta:

( ) Uma receita prevista na LOA não pode ser considerada extra-orçamentária.

( ) Receitas orçamentárias são todas as receitas arrecadadas, exceto as provenientes de operações de crédito.

( ) O recebimento de recursos provenientes do ressarcimento ou da restituição de despesas pagas em exercícios anteriores não devem ser reconhecidos como receita orçamentária do exercício.

( ) O recebimento de dívida ativa, caso previsto no orçamento, corresponderá a uma receita orçamentária.

( ) Valores arrecadados de forma transitória - cauções, depósitos judiciais, são exemplos de receitas extra-orçamentárias.

Sobre a execução do Orçamento e da Programação da Despesa é correto afirmar que:

Em qual alternativa, o princípio estabelece que o orçamento deve conter, apenas, matéria orçamentária, não incluindo em seu projeto de lei assuntos estranhos, ou seja, não deverá fazer parte do orçamento matérias estranhas à previsão de receitas e fixação de despesas?

“Destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica; encaminhado ao Congresso Nacional pelo Presidente da República através de Projeto de Lei”.

Essa definição corresponde ao seguinte tipo de créditos:

Assinale a alternativa que indica o Princípio orçamentário que possibilita conhecer, a priori, todas as receitas e despesas do governo e dar prévia autorização para respectiva arrecadação e realização.

Sobre as fases da proposta orçamentária, analise as afirmativas abaixo e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas.

( ) A primeira fase da elaboração da proposta orçamentária envolve os chamados “setoriais” do Poder Executivo (os órgãos de cada pasta do governo), incluindo as propostas dos órgãos do Legislativo e do Judiciário.

( ) A segunda fase se refere à apreciação da proposta orçamentária pelo Poder Legislativo e apresentação de emendas parlamentares.

( ) A terceira fase de execução da proposta orçamentária envolve praticamente todos os órgãos públicos que arrecadam as receitas e realizam os gastos.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.

Leia o texto abaixo:

Reserva de Contingência é uma ferramenta (artifício) orçamentário/contábil, que permite a reserva de recursos livres para que a administração possa dispor a qualquer momento, para situações imprevistas, do ponto de vista , mediante créditos adicionais e suplementações. É uma forma prudencial para a preservação das funções do Estado (funções de governo), seguindo a lógica dos princípios da continuidade dos serviços públicos, da responsabilidade e da providência.

Assinale a alternativa que completa, CORRETAMENTE, as lacunas do texto acima.