Com base no Decreto nº 10.947/2022, que regulamenta o plano de contratações anual e institui o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações (PGC) no âmbito da Administração Pública Federal, julgue os itens a seguir.

I O plano de contratações anual tem como um dos seus objetivos evitar o fracionamento de despesas, promovendo maior eficiência na gestão dos recursos públicos.

II A elaboração do plano de contratações anual pelos órgãos e pelas entidades deve ser realizada até a primeira quinzena de maio do ano de sua execução.

III O Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações (PGC) é uma ferramenta informatizada disponibilizada pelo Ministério da Economia para auxiliar na elaboração e no acompanhamento do plano de contratações anual.

Assinale a opção correta.

O Estatuto da Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina - AMEOSC diz que um dos seus objetivos/finalidades é "Ampliar e fortalecer a capacidade administrativa, econômica e social dos Municípios visando, entre outros, "Fomentar, promover e proporcionar meios que viabilizem a modernização das administrações públicas locais (...)". Ainda segundo este documento, qual das alternativas abaixo NÃO CONFIGURA uma das formas estipuladas para proporcionar essa modernização?

No diagnóstico estratégico do PreviSinop, em seu processo de análise, foi apresentada, hipoteticamente como primeiros pontos do componente (1), uma equipe extremamente motivada e produtiva, além da excelente atenção ao público externo; e, como pontos de outro componente do diagnóstico estratégico (2), o número reduzido de servidores e a necessidade de treinamento. Assim, o PreviSinop, considerando os componentes da matriz SWOT, apresentou, respectivamente:

Considere a hipótese de que haja a prática comprovada em documento da Prefeitura Municipal de Sinop, representada pela seguinte frase estampada na parede do setor de atendimento ao público: “Ser referência nacional de excelência na efetivação das políticas públicas”. Essa frase representa para a Prefeitura o seguinte componente do diagnóstico estratégico:

Considerando os princípios que regem a Administração Pública, qual das ações abaixo está em conformidade com o princípio da publicidade?

Considerando as diretrizes da Administração Pública, a impessoalidade é um princípio essencial na condução dos atos administrativos. Qual das ações abaixo viola esse princípio?

Um gestor público precisa tomar uma decisão sobre a redistribuição de recursos financeiros entre diferentes setores administrativos. Considerando os princípios do planejamento e da coordenação, qual estratégia é a mais eficiente?

Um servidor público precisa elaborar um relatório detalhado sobre a execução de contratos administrativos. Qual das práticas abaixo viola os princípios administrativos?

Um assistente administrativo foi designado para revisar processos licitatórios no setor público. Durante a análise, ele identificou que a licitação realizada utilizou um critério que restringia indevidamente a participação de empresas interessadas. Considerando os princípios da Administração Pública e a Lei de Licitações, qual ação deve ser tomada pelo assistente administrativo?

A adoção de práticas de ESG (Meio Ambiente, Social e Governança) tem se tornado essencial para empresas e instituições públicas. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta: