As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas e limitadas a 2% da receita líquida do exercício anterior ao do encaminhamento do projeto, destinando-se 2/3 desse percentual a ações e serviços públicos de saúde.

Embora as políticas públicas baseadas em evidências sejam a forma mais racional de demonstração do processo decisório, já que são formuladas a partir de dados e informações rigorosos, suas ações apresentam baixo potencial custo-efetividade.

Julgue os itens que se seguem, relativos à gestão pública e à implementação de políticas públicas.

A metodologia top down é a mais adequada a políticas públicas como a de criação do seguro rural, já que o principal ator, nesse caso, é o próprio governo, que prescinde de interlocutores para a montagem e operacionalização desse modelo de seguro.

Julgue os itens que se seguem, relativos à gestão pública e à implementação de políticas públicas.

Os estágios que formam o ciclo da política pública podem ser assim resumidos: definição da agenda, identificação das alternativas, avaliação e seleção das opções, implementação e avaliação.

Na estratégia de implementação de uma política pública, os gestores e técnicos envolvidos devem elaborar um plano de comunicação a ser executado durante todas as etapas da política, identificando público alvo e stakeholders.

A relação custo-benefício da proposta de uma política pública não é considerada na análise ex ante da ação governamental, em razão dos fatores de difícil mensuração que essa relação envolve.

No modelo heurístico do ciclo de políticas públicas, a formulação inclui a definição de objetivos e desenho das políticas, ao passo que a implementação trata da execução — que pode ser seguida estritamente ou não — da política definida pelos atores responsáveis da administração.

Os experimentos aleatórios controlados, que envolvem a criação de um grupo de tratamento e outro de controle, para isolar o efeito causal da intervenção pública, constituem exemplo contemporâneo de uso de evidências científicas para políticas públicas e sua avaliação.

O conceito de redes de políticas públicas está mais associado à perspectiva de cooperação do que à de conflito dentro da rede, ainda que haja a possibilidade de conflito entre diferentes redes.

A Embrapa mensura o impacto socioeconômico de sua atuação ao calcular, anualmente, o lucro social resultante da incorporação, pelo setor produtivo, das soluções tecnológicas que desenvolve, apresentando evidências do impacto das ações que realiza.