Texto: O gestor público deve estar atento a alguns fundamentos que norteiam o bom desempenho de sua atividade no setor público. Os cinco princípios básicos da Administração Pública estão presentes no artigo 37 da Constituição Federal de 1988 e condicionam o padrão que as organizações administrativas devem seguir. São eles: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Assim sendo, por definição temos: “em sua essência, diz respeito à necessidade de o Estado agir de modo imparcial perante terceiros, não podendo beneficiar nem causar danos a pessoas específicas, mas sempre buscando chegar à comunidade ou um grupo amplo de cidadãos. Além disso, vincula-se ao entendimento de que os atos dos funcionários públicos são sempre imputados ao órgão para o qual oficiam, de forma que o ato de um agente é na verdade o ato de um órgão”.
Essa definição se refere a que princípio?

Em Portelândia, a prefeitura deseja implementar uma nova política de educação. Quais etapas do processo de planejamento e execução de políticas públicas devem ser seguidas?

Sobre a história do Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae), em 14 de julho de 1929 foi inaugurado

A economia criativa é um setor importante para as economias brasileira e mundial. Ela tem o potencial de gerar novos empregos, renda e crescimento econômico. Para que isso siga crescendo, o governo brasileiro tem promovido a economia criativa por meio de políticas públicas.

(Sebraeplay, 25.04.24. Adaptado)

Assinale a alternativa que apresenta uma das políticas públicas governamentais que objetivam promover a economia criativa.

Leia:

conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem à sociedade informações, representações técnicas e participação nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados com os serviços públicos de saneamento básico;


De acordo com a Política Nacional de Saneamento, o conceito acima refere-se à:

“O PDDE Interativo é uma ferramenta de apoio à gestão escolar disponível no endereço eletrônico http://pddeinterativo.mec.gov.br para todas as escolas públicas do país”. Sobre sua estrutura em relação aos perfis de acesso, qual das alternativas a seguir está habilitada a elaborar o PDDE Interativo?

A Defesa Civil é a organização de toda a sociedade para a autodefesa e fundamenta-se no princípio de que nenhum governo, sozinho, consegue suprir a todas as necessidades dos cidadãos. A Defesa Civil de São Paulo envia mensagens (SMS) diretamente para os cidadãos. Já o recebimento de denúncias e reclamações é feito por meio de quais dos números a seguir?

Qual dos documentos a seguir é empregado para demonstrar apoio, protesto, congratulações, louvor, aplausos, pesar e apelo?

Considerando as complexidades da governança escolar em um contexto de crescentes demandas por accountability e qualidade educacional, qual das seguintes estratégias é mais eficaz para a implementação de políticas educacionais que atendam tanto aos padrões de qualidade exigidos por órgãos reguladores quanto às expectativas da comunidade escolar?

O governo federal anunciou o adiamento do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) em função das fortes chuvas no Rio Grande do Sul. Abaixo estão algumas informações sobre o mesmo, marque a alternativa INCORRETA: