A avaliação de desempenho no serviço público federal é um instrumento importante para a promoção de carreira e principalmente para eficiência e entregas de bem público. Baseada no princípio da eficiência, utiliza-se de modelos que visam aferir resultados a partir de métricas estabelecidas. Sobre a avaliação de desempenho, analise as assertivas abaixo:

I- O servidor deve cadastrar suas metas com métricas verificáveis.

II- Uma das etapas mais importantes é a entrevista de devolução que é opcional no processo, exceto no caso de recurso.

III- A avaliação de desempenho é uma ferramenta que fornece dados para ações de desenvolvimento de pessoas.

IV- Em caso de desacordo com as notas da avaliação, o recurso para a comissão de avaliação é obrigatório.

Sendo assim, são corretas , apenas, as assertivas:

As Políticas de ações afirmativas de gênero e raça reafirmam o compromisso institucional de enfrentamento de todas as formas de violência contra negros, mulheres, pessoas LGBTQIA+, estrangeiros, pessoas com deficiências, entre outros. O debate institucional instituiu diversos mecanismos para a qualidade das relações na direção de repudiar o assédio moral e sexual, tanto nas relações de trabalho como também nas relações de ensino. Neste contexto, é correto afirmar sobre o assédio moral que:

Observe as afirmativas a seguir, que versam sobre a transformação digital promovida pelo Governo Federal brasileiro.

I - Automação de serviços, pesquisa com usuários e acordos de cooperação constituem ferramentas utilizadas pelo Governo para viabilizar a transformação digital.

II - Extinção de filas e atendimento em balcões e redução da utilização de papéis são exemplos de benefícios de automação de serviços públicos.

III - A transformação digital representa a oferta de maior qualidade no serviço público prestado, com menor gasto de dinheiro e tempo por parte do cidadão, de modo a proporcionar melhoria de vida das pessoas que vivem e trabalham no país.

Das afirmativas acima:

As tendências apontadas pelos dados da PNAD Continua/IBGE, no período de 2012-2019, mostraram as desigualdades de gênero e raça no funcionalismo público federal, retratando de forma escancarada as desigualdades estruturais do país.

Observe as afirmativas a seguir sobre as estratégias de diversidade, inclusão e equidade:

| - Em 2014, foi tomada uma das medidas mais concretas no enfrentamento à questão da desigualdade no acesso às carreiras federais: a Lei Federal nº 12.990/2014, que reservou aos negros 50% das vagas oferecidas nos concursos públicos.

Il - O Programa de Ação Afirmativa do Instituto Rio Branco (PAA/IRBr) - Bolsa-Prêmio de Vocação para a Diplomacia busca atuar nas raízes da desigualdade, concedendo bolsas de estudos a pessoas negras para viabilizar sua preparação para o concurso público, ampliando, assim, a base de recrutamento desse grupo étnico-racial.

III - No Senado Federal, em seu Plano de equidade de gênero e raça (2021- 2023), foi instituído o Programa de Liderança para as Mulheres. O programa tem como resultados-chave a realização de mentoria para mulheres ocupantes de chefia ou função comissionada e a realização de um curso de liderança para mulheres pardas e pretas não ocupantes de função comissionada.

IV - A Rede Equidade, criada no início de 2022, é fruto de cooperação técnica, inicialmente, entre organizações publicas e privadas, para implementação de ações conjuntas de inclusão e diversidade, com foco em gênero e raça, visando contribuir para o alcance da igualdade e da equidade no país.

Sobre as afirmativas acima, pode-se dizer que:

Em 2023, o governo lançou a 7º edição do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça. O Programa objetiva disseminar novas concepções na gestão de pessoas e na cultura organizacional para alcançar a igualdade racial e entre mulheres e homens no mundo do trabalho.

Observe as afirmativas a seguir sobre os conceitos relacionados aos programas de governo orientados à equidade de gênero e raça:

| - O termo diversidade faz alusão à ideia de multiplicidade, sendo um conceito relacional que remete às diferenças entre indivíduos. No ambiente organizacional, indica a presença de diferentes identidades subalternizadas, podendo incluir diferenças de raça e gênero. Sempre que uma organização é diversa, necessariamente é inclusiva ou equitativa.

Il - A equidade refere-se à promoção da justiça por meio da adaptação de regras, processos e distribuição de recursos em organizações e na sociedade. A partir de uma lente equitativa, reconhece-se que existem privilégios e barreiras sociais que fazem com que as pessoas partam do mesmo lugar social.

III - A interseccionalidade pode ser entendida como uma conceituação do problema que busca capturar as consequências estruturais e dinâmicas da interação entre dois ou mais eixos da subordinação. Nesse sentido, o conceito de interseccionalidade traz o entendimento de que várias formas de subordinação como machismo, racismo, classismo e homofobia podem se sobrepor.

IV - Entende-se ação afirmativa como um conjunto de políticas específicas para membros de grupos sociais atingidos por formas de exclusão que lhes negam um tratamento igualitário no acesso às diversas oportunidades.

Sobre as afirmativas acima, pode-se dizer que:

A transformação digital no âmbito governamental visa oferecer um serviço público de qualidade, com menos gasto de tempo e dinheiro por parte do cidadão, objetivando melhorar a qualidade de vida daqueles que vivem e trabalham no país. A Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2023 está organizada em princípios, objetivos e iniciativas.

A iniciativa “Incentivar o uso de assinaturas digitais com alto nível de segurança”, que faz parte da Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2023, está vinculada ao:

“As políticas públicas, por definição, são conjuntos de programas, ações e decisões tomadas pelos governos nacional, estadual ou municipal que afetam a todos os cidadãos, de todas as escolaridades, independentemente de sexo, cor, religião ou classe social.” (Portal Fiocruz)

Observe as afirmativas a seguir sobre as políticas públicas:

I - São princípios da Politica Nacional para a População em Situação de Rua, além da igualdade e equidade: respeito à dignidade da pessoa humana e direito à convivência familiar e comunitária.

Il - A atenção básica, conforme a Política Nacional de Atenção Básica, deve operacionalizar diretrizes como: regionalização e hierarquização; territorialização; população adscrita; e cuidado centrado na pessoa.

III - A Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa tem como objetivo principal recuperar, manter e promover a autonomia e independência dos idosos em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde.

IV- O Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) do Governo Federal visa complementar a disponibilização de medicamentos utilizados na Atenção Primária à Saúde, por meio, exclusivamente, de parceria com farmácias e drogarias da rede pública.

Sobre as afirmativas acima, pode-se dizer que:

Considerando o contexto de formas de Estados e formas de Governo, a forma como o Estado Brasileiro divide e exerce o poder político é:

Acerca das teorias da função pública, assinale a alternativa que apresenta a característica marcante das teorias de direito privado: