Em relação ao Estado, ao governo e à Administração Pública, julgue o item.

O Congresso Nacional constitui um dos elementos indispensáveis à formação do Estado.

Em relação ao Estado, ao governo e à Administração Pública, julgue o item.

O princípio da legalidade constitui uma garantia para o cidadão, porquanto esse tem o condão de limitar o arbítrio da Administração Pública.

Em relação ao Estado, ao governo e à Administração Pública, julgue o item.

A competência do Senado Federal para proceder ao julgamento do presidente da República nos crimes de responsabilidade decorre do sistema de freios e contrapesos.

Em relação ao Estado, ao governo e à Administração Pública, julgue o item.

A Administração Pública, em sentido material, refere-se às pessoas jurídicas de direito público interno, não compreendendo a atividade administrativa.

Em relação ao Estado, ao governo e à Administração Pública, julgue o item.

A separação dos poderes é absoluta, não podendo um intervir sobre os outros, ainda que aquele atue extrapolando os limites legalmente conferidos.

Em relação ao Estado, ao governo e à Administração Pública, julgue o item.

Enquanto a função administrativa é exercida exclusivamente pelo chefe do Poder Executivo, a função legiferante é privativa do Poder Legislativo.

Julgue o item que se segue.

A implantação de ouvidorias nas instituições públicas é um fato consumado e sua atuação garante, sobretudo, controle e participação social direta, tanto nos serviços públicos quanto nos privados. A ouvidoria é garantia de representação.

Julgue o item que se segue.

A Lei de Acesso à Informação permite que qualquer pessoa solicite informações públicas, independentemente de justificar o motivo da solicitação.