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A Política Nacional de Governo Aberto deverá ser operacionalizada no âmbito do Poder Executivo Federal, conforme dispõe o Decreto nº 10.160, de 9 de dezembro de 2019. Sendo assim, a equipe de gestão estratégica de uma Instituição Pública de Ensino Superior precisa estabelecer essa referida política, mas para isso deve antes conhecer as diretrizes para sua elaboração. Sobre as diretrizes instituídas pelo artigo 2º do Decreto nº 10.160, de 9 de dezembro de 2019, analise os itens a seguir.
I Fomento à participação social nos processos decisórios.
II Atendimento às necessidades administrativas operacionais, táticas e estratégicas, vigentes e futuras.
III Aumento dos processos de transparência, de acesso à informação e da utilização de tecnologias que subsidiem esses processos.
IV Direcionamento das ações para a busca de resultados para a sociedade, encontrando soluções tempestivas e inovadoras para lidar com a limitação de recursos e com as mudanças de prioridades.
Estão corretos os itens
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Os gestores acadêmicos e administrativos de uma Instituição Pública de Ensino Superior estão reunidos e deliberando sobre os conceitos mais atuais da Administração Pública Federal, tendo em vista que deverão ser instituídos instrumentos normativos de orientação técnica, para que todos os servidores apliquem em seus setores. A primeira temática a ser deliberada é sobre “o processo de natureza permanente, estabelecido, direcionado e monitorado pela alta administração, que contempla as atividades de identificar, avaliar e gerenciar potenciais eventos que possam afetar a organização, destinado a fornecer segurança razoável quanto à realização de seus objetivos”.
Com base nessa descrição, constata-se que a primeira temática, corresponde à(ao)
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- Governança, Governabilidade e AccountabilityDecreto 9.203/2017: Política de Governança da Administração Pública Federal
A unidade de Gestão Estratégica de uma Instituição Pública de Ensino Superior irá realizar a atualização do Plano de Governança, Riscos e Controles, mas para que a equipe inicie as atividades é necessário conhecer todos os conceitos e legislações da Administração Pública Federal. Com isso, cinco servidores foram designados para atuar como os responsáveis pela sua atualização. Na primeira reunião de planejamento, é lido um dos conceitos previstos no Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017, que “compreende a definição de diretrizes, objetivos, planos e ações, além de critérios de priorização e alinhamento entre organizações e partes interessadas, para que os serviços e produtos de responsabilidade da organização alcancem o resultado pretendido”.
Considerando o que foi lido pela equipe, o conceito refere-se à
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A unidade de Serviço de Atendimento ao Cidadão de uma Instituição Pública de Ensino Superior precisa realizar a orientação das atividades realizadas pelo setor aos seus novos servidores. Para isso, a unidade definiu que os servidores com mais tempo de serviço público irão elaborar manual dispondo sobre as principais legislações e atividades com foco no Atendimento ao Cidadão, observando o contexto da Administração Pública Federal. Os servidores responsáveis pelo manual registraram como uma das primeiras legislações o Decreto nº 9.094/2017, que trata da simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos. No manual que será apresentado aos novos servidores da unidade, é importante salientar a Carta de Serviços ao Usuário, que está prevista no referido Decreto. A respeito da elaboração da Carta de Serviços ao Usuário, para detalhar o padrão de qualidade no atendimento, deve-se estabelecer
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- Governança, Governabilidade e AccountabilityDecreto 9.203/2017: Política de Governança da Administração Pública Federal
As organizações públicas, de acordo com o Referencial Básico de Governança, possuem a necessidade de estabelecer instâncias de governança, de modo que boa governança seja obtida e os resultados esperados pela sociedade sejam alcançados, de forma legítima. Isso requer estruturas administrativas (instâncias), processos de trabalho, instrumentos (ferramentas, documentos etc.), fluxo de informações e comportamento de pessoas envolvidas direta ou indiretamente na avaliação, no direcionamento e no monitoramento da organização. Com base no texto, é correto afirmar que as instâncias externas de governança são
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“Os profissionais que atuam no setor público nos mais diversos países encontram o desafio de lidar com sociedades mais pluralistas e com problemas mais complexos. Como destaca a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) em seus estudos sobre o setor público, esse desafio se soma ao impacto da tecnologia. Isso porque ela impõe de forma crescente a necessidade do domínio de sistemas e ferramentas de governança cada vez mais digitais e abertos em rede”
Fonte: “Competências essenciais de liderança para o setor público brasileiro.” Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Brasília, 2020. Disponível em: https://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/5715/1/COMPET%C3%8ANCIAS%20ESSENCIAIS%20DE%20LIDERAN%C3%87A%20PARA%20O%20SETOR%20P%C3%9ABLICO%20BRASILEIRO_compressed.pdf. Acesso em 08 de janeiro de 2022.
Com base no texto, quanto aos aspectos do desenvolvimento das capacidades necessárias ao servidor público, é correto afirmar:
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Segundo Brainard e McNutt (2010), todo o atual movimento de governos em direção ao e-gov (entrega de informações e serviços on-line através da internet ou de outros meios digitais) representa um grande potencial de mudança da relação do cidadão com as instituições. Porém essa mudança não é automática e depende de outros fatores, além do estabelecimento de novos meios e canais. Com base no texto, analise as seguintes assertivas:
I. É importante que os serviços prestados aos cidadãos sejam fornecidos por múltiplos canais, como websites, call-centers e/ou centrais de atendimento, podendo esse acesso ser feito pela internet, pelo telefone ou mesmo pessoalmente. As diversas soluções podem ser usadas de modo integrado, buscando a redução de custos e a melhoria da qualidade do atendimento.
II. As pesquisas de satisfação do usuário constituem uma ferramenta de gestão que ajuda a verificação da efetividade do serviço oferecido. Por isso a obtenção de informações sobre o que os cidadãos têm a dizer é fundamental para planejar, fornecer e medir o sucesso dos serviços públicos.
III. A tendência é que as ferramentas a serem utilizadas para se estabelecer a comunicação com o público sejam escolhidas tendo como critério sua modernidade ou tendência, estando ou não de acordo com os objetivos da instituição.
IV. É papel do administrador público proporcionar a estrutura, os mecanismos e as ferramentas necessárias à participação do cidadão.
Está(ão) correta(s)
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João se formou em 2016 e precisou solicitar a segunda via de seu histórico do curso de graduação em uma universidade pública federal. Por ter encontrado dificuldades para realizar todos os procedimentos necessários, João gostaria de sugerir à universidade uma maneira mais acessível para que os usuários possam obter esse documento. De acordo com o Decreto nº 9.094/2017, ao apresentar sua proposta, João deverá
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O Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Federal foi instituído com a finalidade de coordenar as atividades de ouvidoria desenvolvidas pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal.
Acerca desse Sistema, é correto afirmar que:
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Maria, utilizando-se da plataforma integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação – Fala.BR, da Controladoria-Geral da União, apresentou uma manifestação em que indica que uma obra pública inacabada em sua cidade, custeada com recursos públicos federais, pode ter sido alvo de corrupção materializada por desvio de recursos para políticos locais. Maria solicitou que seu nome fosse mantido em sigilo.
Diante dessa situação, é correto afirmar que, por se tratar de:
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